No dia em que a instituição reviu em baixa o crescimento económico da zona euro e da UE, o responsável acrescentou: "Isto significaria que o período do verão e Outono deste ano seria muito quente porque haveria negociação entre os Estados-membros e a Comissão dos planos plurianuais".

"Podemos estipular Setembro ou Novembro [para a entrega destes planos plurianuais, a quatro ou sete anos], mas não é algo que tenhamos decidido [...], mas penso que será muito rápido, após a aprovação" formal pelas instituições, assinalou.

Questionado sobre eventuais excepções nos próximos dados, dada a elevada dívida pública de alguns países ainda com efeitos das crises da Covid-19 e da guerra da Ucrânia, causada pela invasão russa, Paolo Gentiloni adiantou que "a Comissão poderá ou não considerar estas excepções".

A posição surge depois de, na madrugada do passado sábado, após 16 horas de discussões, o Parlamento Europeu e os Estados-membros da UE terem chegado a acordo sobre a reforma das regras orçamentais do bloco, visando garantir a recuperação das finanças públicas e a preservar simultaneamente o investimento.

Falta agora a votação formal no Conselho e no Parlamento e, uma vez adoptado, o texto será publicado no Jornal Oficial da UE e entrará em vigor no dia seguinte.

Depois, segue-se o processo legislativo para a substituição das regras atuais pelas novas.

Em causa está a prevista retoma destas regras orçamentais, após a suspensão devido à pandemia de Covid-19 e à guerra da Ucrânia, com nova formulação, apesar dos habituais tetos de 60 por cento do PIB para a dívida pública e de 3 por cento do PIB para o défice.

Com o acordo alcançado, está prevista a diminuição da dívida de, pelo menos, um ponto percentual ao ano, para os países com um rácio da dívida superior a 90% do PIB (como é o caso de Portugal) e de meio ponto percentual, para os que estão entre este teto e o patamar de 60% do PIB.

Caberá aos Estados-membros preparar os seus planos nacionais, que a Comissão Europeia avaliará, definindo um período de pelo menos quatro anos, para que a dívida seja colocada numa trajetória descendente, com este prazo a poder ser de sete anos, perante reformas e investimentos (como os incluídos nos Planos de Recuperação e Resiliência).

Ainda assim, será introduzido um teto anual de gastos públicos para desvio máximo.

Os países incumpridores podem incorrer em procedimentos, por défices excessivos e multas.

As salvaguardas foram impostas por um grupo de países 'frugais' liderados pela Alemanha, que sempre pediu metas quantitativas contra o endividamento, enquanto outros Estados-membros como Itália ou França exigiram maior flexibilidade para investimentos e reformas.

A negociação tem por base uma proposta da Comissão Europeia, divulgada em Abril de 2023, para regras orçamentais baseadas no risco, com uma trajetória técnica e personalizada para países endividados da UE, como Portugal, dando-lhes mais tempo para reduzir em défice e a dívida.