Por conta de algum ajuste da pauta aduaneira, concretamente relacionada com a taxação dos produtos de uso pessoal, nos últimos dias, a Administração Geral Tributária (AGT) esteve, como se diz na gíria, na boca do povo. A medida gerou uma onda de insatisfação e, sendo ou não apenas a única razão, foi declarada a suspensão daquela modalidade de tributação, nova na nossa realidade.
Persigo, incessante, mais um instante para privilegiar o sossego. Para a parte maior da raça humana, pondero tratar-se da necessidade que se vai evidenciando quando a tarde eiva as objectivas da vida. Rastos de águas passadas há muito direccionam o moinho para a preciosidade do tempo.
Quando, em Outubro de 2017, o Executivo fez o diagnóstico ao sector petrolífero angolano, dois aspectos essenciais saltaram à vista: primeiro, que a produção tinha entrado em declínio desde o ano anterior (2016), devido ao envelhecimento natural dos campos (alguns entre 25 e 30 anos de exploração) e, segundo, desde 2011 que o país não realizava licitações de novos blocos, que poderiam compensar a perda de produtividade.
Ao envelhecimento natural dos campos, é preciso acrescentar que as infra-estruturas sofreram o mesmo processo de desgaste e, como consequência, as perdas por paralisações não programadas estão calculadas em 170 milhões de barris não produzidos em cinco anos. Razão por que a ANPG tem, na sua agenda, como uma das acções prioritárias em curso, a melhoria da eficiência operacional das instalações de produção dos diferentes blocos.
As esperanças, para que Angola volte a produzir ou suplante a produção de dois milhões de barris de petróleo por dia, estão depositadas nos trabalhos para prolongar o tempo de vida útil dos campos em declínio (campos maduros), na exploração dos campos marginais, bem como na promoção da exploração dentro das áreas em produção e desenvolvimento e na avaliação do potencial petrolífero das novas zonas de exploração, nomeadamente as bacias interiores.
Sobre os campos maduros e marginais, abordamos o assunto no texto da edição passada.
Em relação à promoção da exploração dentro das áreas em produção e desenvolvimento, a ExxonMobil planificou a perfuração, ainda este ano, de quatro poços de exploração, estando previsto o primeiro para o final deste mês. Por seu lado, a TotalEnergies deverá perfurar, também este ano, o poço Dália-Deep, no bloco 17.
Quanto à avaliação do potencial das novas zonas de exploração, continuam os trabalhos em cerca de 520.000 km2 das bacias sedimentares, localizadas nas províncias do Cunene, Cuando Cubango, Moxico, Malanje, Cuanza-Norte, Lunda Norte, Lunda Sul e Uíge. Os resultados são animadores, já que foram recolhidas várias amostras de óleo e gás, que comprovam a presença de hidrocarbonetos nessas bacias - garantiu Paulino Jerónimo, PCA da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.
Ainda este ano, essas bacias deverão ser divididas em blocos para a sua licitação em 2025 - adiantou.
A parte mais profunda da zona marítima da Bacia do Kwanza está a passar pelo mesmo processo, de avaliação e divisão em blocos para futuras licitações. Em avaliação estão, igualmente, os blocos que se encontram em regime de oferta permanente e em reavaliação o potencial dos blocos do pré-Sal licitados em 2011.
A ANPG definiu, também, como objectivo pôr em marcha a estratégia de atribuição de concessões petrolíferas 2019-2025, que prevê a adjudicação de 50 blocos até 2025. Já foram adjudicados 26, sendo cinco (5) em 2019 - três (3) na Bacia do Namibe e dois (2) na Bacia do Baixo Congo; 11(onze) em 2020, nas zonas terrestres das Bacias do Baixo Congo, Kwanza e Namibe, dois (2) em 2021, na Bacia marítima do Baixo Congo - 16/21 e 31/21; e oito (8) em 2023. À disposição dos investidores foram colocados outros doze (12) blocos, sendo quatro (4) na zona terrestre da Bacia do Baixo Congo e oito (8) na zona terrestre da Bacia do Kwanza.
Ao ritmo dos trabalhos em curso, o país quer, dentro de um prazo de cinco a dez anos, voltar a produzir na ordem de 1.9 milhões de barris de petróleo por dia. Indagado sobre previsões a respeito deste assunto, Paulino Jerónimo prefere não avançar dados, contudo, fala com confiança e optimismo sobre a série de acções em curso com vista a reverter o declínio da produção, por um lado, e, por outro, acelerar a actividade de pesquisa e produção nos blocos licitados no âmbito da estratégia de atribuição de concessões 2019-2025.
A década 2023-2033 é crucial para a exploração e produção de petróleo a nível mundial. Ela é definida como a última janela de oportunidade para a exploração de combustíveis fósseis, face aos compromissos e imperativos impostos aos países produtores de petróleo na COP28 - Cimeira do Clima do Dubai.
A percepção é a de que, quando ela se fechar (a janela de oportunidade), as cobranças em relação aos compromissos assumidos na COP28 poderão estar a soar mais alto do que as necessidades e interesses nacionais face às exigências climáticas.
A corrida para o aumento da produção de hidrocarbonetos como solução para obter recursos para impulsionar o desenvolvimento económico e, em particular, financiar a transição energética, está em todo o lado onde as companhias petrolíferas tenham feito novas descobertas de crude. Brasil, Guiana, Suriname, Ghana, Namíbia, Líbia, Tunísia e Egipto são apenas algumas referências. Sem se esquecer de que os Estados Unidos passaram de uma produção de sete (7) milhões de barris de petróleo por dia, em 2013, para mais de 13 milhões actualmente.
Preparar e realizar uma transição energética segura e sustentável exige recursos financeiros e uma aplicação criteriosa dos mesmos.
E só é possível ter esta almofada financeira, de forma autónoma, se tratarmos de explorar convenientemente os recursos que temos no nosso subsolo, entre todos eles o petróleo e o gás.
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LoginEm diferentes ocasiões, vimos como o mercado angolano reage em sentido contrário às hipóteses académicas, avançadas como argumentos para justificar a tomada de certas medidas no âmbito da reestruturação da economia ou do agravamento da carga fiscal.
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