Em diferentes ocasiões, vimos como o mercado angolano reage em sentido contrário às hipóteses académicas, avançadas como argumentos para justificar a tomada de certas medidas no âmbito da reestruturação da economia ou do agravamento da carga fiscal.
O conceito de Responsabilidade Social teve grande visibilidade desde os anos 2000, e tornou-se mais frequente depois dos avanços dos conceitos de desenvolvimento sustentável. Portanto, empresas socialmente responsáveis nascem do conceito de sustentabilidade económica e responsabilidade social, e obrigam-se ao cumprimento de normas locais onde estão inseridas, obrigações que impactam nas suas operações, sejam de carácter legal e fiscal, sem descurar as preocupações ambientais, implementação de boas práticas de Compliance e Governação Corporativa.
Há dias, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) admitiu que o Executivo está num processo de auscultação, com os parceiros sociais, para definir o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN).
Trata-se de uma iniciativa que espelha não apenas a abertura, da parte do Governo, para tão sensível matéria, mas também a ideia de que o SMN deve ser produto de discussão ampla, contrariamente à ideia avançada por alguns parceiros, que se tinham precipitado em vir a público com propostas irrealistas.
Como era de esperar e para esclarecer, a governante explicou que "a situação não pode ser apenas resolvida pelo Executivo. Os parceiros sociais e os grupos empresariais têm de ser ouvidos, senão prejudicamos a economia do país”.
Na verdade, os representantes de micro, pequenas, médias e grandes empresas, ao lado de todos outros entes que empregam terceiros ou mantém relações laborais, precisam todos de ter uma palavra a dizer.
É preciso que a base de cálculo e os valores que deverão envolver o SMN estejam em consonância com as dinâmicas da própria economia angolana, que acabarão por levar para um valor comportável para todos.
É irrealístico apontar um valor, mesmo para uma eventual discussão, que não se baseie em números consentâneos com o que se passa em termos económicos no país.
Sabemos todos que, em tempos, determinados segmentos de centrais sindicais tinham avançado um valor, como proposta de SMN, que, embora fosse o ideal para lidar com a actual situação económica e social, estava completamente desfasado da realidade. Mais do que avançar valores, muitas vezes decorrentes de uma base de cálculo completamente fora do que seria expectável em função da dinâmica económica de Cabinda ao Cunene, é preciso que os parceiros das instituições do Estado se predisponham a discutir, a ouvir e ir em busca de uma solução consensual.
O importante, tal como avançou a ministra, é que se registam avanços significativos entre as Centrais Sindicais e o grupo técnico coordenado pelo MAPTSS, na direcção do SMN. Obviamente, fazemos fé que as discussões ganhem sustentabilidade suficiente para proporcionar ao país uma remuneração mínima a nível nacional que todos os patrões tenham a capacidade de pagar o Salário Mínimo Nacional e, acima de tudo, ajude a estabilizar e estimular a economia.
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