Alexandra Ramos avisou que as empresas devedoras que não colaborarem para regularizar as suas situações  contributivas podem ser alvo de cobrança coerciva "conforme estabelecido no Decreto Legislativo Presidencial nº 2/19, de 11 de Março, que regula a adopção do regime jurídico de regularização e cobrança de dívidas à Segurança Social”. A responsável acrescentou que as empresas com dívidas e sem capacidade de pagar integralmente podem optar por fazê-lo por prestações.

"É de responsabilidade do INSS adoptar uma abordagem educativa antes de iniciar processos de cobrança coercitiva, pois esse método é considerado como a última opção para regularizar dívidas com a previdência social”, afirmou.

 Alexandra Ramos destacou que antes de o INSS tomar medidas mais severas, os contribuintes têm várias opções para regularizar  as suas dívidas, como solicitar acordos, dentre outros mecanismos.

António Benjamim, chefe dos Serviços Provinciais do INSS, informou que o instituto possui nos  seus registos 104.456 segurados, 6.134 pensionistas e 6.794 contribuintes, sendo 1.733 devedores.

Na primeira fase, mais de mil empresas foram notificadas para regularizar suas situações contributivas.

O chefe dos Serviços Provinciais do INSS detalhou que "essa é uma situação delicada, pois algumas empresas já não existem, afectando os trabalhadores que muitas vezes não estão cientes de que a sua situação com o INSS não está regularizada”.

INSS preocupado com trabalhadoras domésticas

Por outro lado, o chefe dos Serviços Provinciais do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) no Cuanza-Sul demonstrou preocupação com a situação das trabalhadoras domésticas, já que a maioria delas não é registada na Segurança Social pelos empregadores. António Benjamim informou que o INSS tem promovido campanhas de sensibilização e palestras com o intuito de alertar os empregadores para  a importância do registo e pagamento da Segurança Social das trabalhadoras domésticas.

António Benjamim sublinhou que a adesão a esse regime depende muito da vontade do empregador, uma vez que o empregado não possui autonomia para fazer a contribuição à Segurança Social.