O presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, apelou às empreendedoras a actualizarem o cadastro para micro actividade, a fim de estarem isentas da taxa de 40 por cento da pauta aduaneira de importação do regime geral e serem tributadas na de 16 por cento, do regulamento forfetário.
O Executivo está empenhado na mobilização de recursos financeiros para elevar a taxa de emprego no país por via dos investimentos públicos nos mais variados sectores da economia.
A afirmação foi reiterada ontem, em Luanda, pelo secretário de Estado para o Investimento Público, Ivan dos Santos, quando abordava as "Perspectivas de Crescimento Económico de Angola”, numa conferência promovida pela BFA Capital Markets, Sociedade Distribuidora de Valores Mobiliários.
O responsável refutava, dessa forma, alegações segundo as quais os investimentos públicos são reduzidos com supostas políticas de austeridade implementadas pelo Executivo.
Ivan dos Santos disse que, apesar dos cortes nas despesas, o investimento público não foi afectado, antes pelo contrário, é a rubrica que está a ser mais financiada actualmente e há a possibilidade de se alargar os financiamentos neste domínio para concretizar os objectivos traçados.
"A prova disso está na recente visita que o Presidente da República efectuou à China, que visou o alargamento dos prazos do desembolso dos financiamentos para cumprir o programa 2024-2025”, disse Ivan dos Santos.
Segundo o secretário de Estado, em 2017, o país iniciou o programa de estabilização económica que culminou em 2018 com um crescimento do Produto Interno Bruto de dois dígitos."Mas, este crescimento registou um interregno em 2020 com o surgimento da pandemia da Covid-19. Agora, o que o Governo está a fazer é reformular estas políticas com vista a atingir os objectivos programados”, disse Ivan dos Santos.
Subsídios
aos combustíveis
Indagado sobre os resultados da retirada dos subsídios dos combustíveis, Ivan dos Santos disse que, apesar de serem ainda poucos animadores, o Executivo continua com esse programa, por um lado, para travar o contrabando de combustível para os países limítrofes e, por outro, para mobilizar recursos para a economia.
"Só para termos uma ideia, no Orçamento Geral de Estado de 2024, já foi alocado um valor de vários milhões de kwanzas para dinamizar a economia nacional e isso indica que teremos mais recursos para outros investimentos”, justificou.
Por seu turno, o representante do Fundo Monetário (FMI) em Angola, Victor Lledo, disse que é necessário o Governo continuar com este programa para o controlo orçamental e das despesas públicas.
"O problema da inflação não reside de facto na retirada dos subsídios, mas na forma como esta retirada está a ser feita. Recomendámos uma retirada mais gradual do que a que está a ser feita. Agora, o que falta é a comunicação entre o Estado e a sociedade civil”, disse o técnico.
Segundo o responsável, a economia angolana está diante de um trade off, que é o processo de escolha e as suas implicações na economia. "Neste caso, o Governo deve recorrer a financiamento externo com taxas de retorno mais baixas do mercado e melhorar a qualidade dos gastos públicos”, disse o economista do FMI.
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LoginO valor da importação de combustíveis caiu 21 por cento no primeiro trimestre, para 769 milhões de dólares, face aos últimos três meses do ano passado, de acordo com dados apresentados segunda-feira, em Luanda, pelo director-geral do Instituto Regulador de Derivados do Petróleo (IRDP), Luís Fernandes.
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