Pelo lado do Governo, a diversificação de fontes de receita, ao ampliar a base tributária, o Governo pode reduzir a dependência excessiva da produção de petróleo, o que torna a economia mais resiliente às flutuações nos preços do petróleo.

Com o estímulo à diversificação económica e uma base fiscal mais ampla, o Governo pode incentivar outros sectores da economia, promovendo a diversificação e o desenvolvimento de novas indústrias.

Maior estabilidade  fiscal: Com uma base fiscal mais ampla, o Governo pode ter uma receita mais estável ao longo do tempo, reduzindo a volatilidade associada à dependência exclusiva do petróleo. Porém, o actual cenário se levanta algumas preocupações em especial em relação às repercussões sociais adversas de uma eventual aprovação desta proposta.

Primeiramente, aferir o impacto sobre os consumidores, dado que as empresas ao repassar os custos fiscais adicionais para os consumidores, poderá resultar em aumento dos preços de bens e serviços.

Aprofundar a resistência social à mudança, visto que o efeito da ampliação da base de arrecadação fiscal, pode enfrentar resistência por parte dos contribuintes e sectores afectados e agravar a instabilidade social. Por um lado, a efectivação desta proposta IRPC, induz também alguns benefícios assinaláveis.

As empresas serão induzidas à escolhas mais eficientes, visto que a diminuição das distorções dos preços dos insumos e factores de produção utilizados pelas empresas ao adquirirem tecnologias mais actualizadas e mais eficientes, afectam à economia e indirectamente, geram efeitos semelhantes a da elevação da base de arrecadação fiscal.

Em síntese, as empresas terão acesso a melhores tecnologias, em função de produção melhorada, devido ao acesso a melhores equipamentos e insumos de qualidade, além de melhorias na escala produtiva, em função da redução nos custos unitários.

A implementação da proposta, traz reflexos sociais vantajosos que podem ser sintetizados, desde que bem utilizados os recursos, melhores serviços públicos.

Melhoria dos serviços públicos: Com uma base fiscal mais  ampla, o Governo pode ter mais recursos para investir em serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infra-estrutura. Outro efeito é a  redução das desigualdades.

Uma base tributária mais ampla pode permitir ao Governo implementar políticas fiscais para reduzir as desigualdades sociais. Porém, a eficácia da reforma depende da constatação de um princípio económico básico, assente na " regra-ouro”, que estabelece, que um Governo deve buscar equilibrar o orçamento público, de modo que as despesas não excedam as receitas, e manter o equilíbrio orçamental.

Este cenário, em outras palavras, sugere que o Governo além de não gastar mais do que arrecadar, deve evitar endividar para pagar despesas correntes, e evitar assim déficits.

Neste cenário, dificilmente teremos condições de alcançar, o que pode inviabilizar e tornar ineficaz a presente proposta IRPC, ao menos que se ajuste o orçamento ou se verifique a "regra de ouro”.

Em uma situação de desequilíbrio orçamental, mais vale o ajuste no lado da despesa do que  pela receita.  A não prevalência da condição da "regra de ouro” , uma aprovação da proposta do IRPC, irá apenas reduzir o multiplicador fiscal, inibir o crescimento e incentivar a actividade informal, e aprofundar o déficit orçamental, que persiste já há algum tempo.

O alcance da regra de ouro resulta da adopção políticas fiscais responsáveis, que visam ao asseguramento do "pacto-sócio-económico”, como controlo de gastos, aumento da arrecadação e investimentos em áreas que promovam o crescimento económico, para a sustentabilidade das finanças públicas, condições essenciais que facilitam a geração de condições para investimento privado, ou melhor um ambiente de negócios adequado, capacidade de permanente de investimento em forma de serviços público de qualidade e crescimento económico.

Paulo Oliveira, economista