Opinião

Liberdade de imprensa e democracia são criações humanas inseparáveis

Filomeno Manaças

Liberdade de Imprensa e democracia são dois conceitos, duas realidades inseparáveis. O surgimento da imprensa deu vazão à circulação de ideias, de conhecimento e de cultura, que foi fundamental para formatar o pensamento que deu origem às transformações políticas, sociais e económicas que dão corpo hoje àquilo que são os valores fundantes da democracia moderna.

10/05/2024  Última atualização 12H30

De tal sorte que se pode dizer, hoje, que não há democracia sem liberdade de imprensa. Esse princípio está em linha com o pluralismo de ideias, com o pluralismo político, com o pluralismo de perspectivas de abordagem dos factos que, no caso da liberdade de imprensa, têm a sua âncora no pluralismo de linhas editoriais.

A existência dos mais variados órgãos de comunicação social (jornais, televisões e rádios) foi, antes de surgirem a Internet e, com ela, as redes sociais, o espelho que reflectia esse pluralismo.

E para que a anarquia não reinasse no mundo da imprensa, surgiram as leis e os códigos de conduta para regular a actividade jornalística, ela própria sujeita a violar direitos e liberdades quando o profissional, por vezes, entendesse ser detentor da verdade absoluta. Nada que tenha sido construído para cercear a liberdade de imprensa e os direitos do jornalista. Antes pelo contrário, mostraram-se ser ferramentas indispensáveis para que o profissional da comunicação social exercesse com brio o seu métier, ou seja, instrumentos que o salvaguardam e que, em democracia, são a garantia para que o sistema tenha uma imprensa vibrante.

Uma imprensa vibrante no sentido de que ela tem a função de moderar a relação entre os governantes e os governados, de fazer circular as ideias nos dois sentidos, de promover o debate de ideias, a abordagem saudável de temas que constituam preocupação da sociedade, implicando isso uma varredura de todos os ângulos do problema e procurar chegar a uma ou várias conclusões que permitam encontrar uma ou várias soluções para o mesmo.

A vocação instrumental da imprensa como ferramenta ao serviço da democracia é indiscutível, cabendo aos diversos poderes a obrigação de trabalhar com afinco para credibilizar tanto a democracia como as próprias instituições, tirando o melhor proveito possível do que a media proporciona como veículo de disseminação de informação.

Em suma, uma imprensa vibrante tem a função e a vantagem de manter sempre oxigenada a democracia. Mas isso exige uma gestão complexa da comunicação social. E não é tarefa apenas de gente versada em ciências da comunicação. É terreno que exige o concurso de vários outros saberes - convoca a sociologia, a psicologia e as ciências políticas.

Por outras palavras, uma visão estruturante do papel da comunicação social deve assentar num plano estratégico de fortalecimento da media tradicional, quer pública quer privada; da sua presença no espaço público com espírito aberto para abordar e prestar esclarecimentos sobre os fenómenos que emergem na sociedade.

Contudo, por mais vibrante que seja, a comunicação social não se basta a si própria. Aos actores políticos cabe sempre tirar ilações e estar atentos ao dinamismo que a imprensa transmite.

De cinco em cinco anos Angola realiza eleições gerais. De cinco em cinco anos o perfil do eleitor vai mudando e isso vai se reflectindo nas exigências que o cidadão faz e no comportamento do eleitorado. Há novos eleitores, portanto, há novos pensamentos. As respostas que eram dadas para certas situações há dez anos, hoje não são validadas.

O trabalho da imprensa tem também a vocação de seguir e dar a ver correntes de legitimação de novos pensamentos políticos.

No contexto da comunicação social, as redes sociais representam um grande desafio. O problema não está nas redes sociais de per si. As ameaças ao Jornalismo, as ameaças à liberdade de imprensa, nas redes sociais, provém do facto de elas serem um campo aberto às mais diversas publicações avessas às regras do jornalismo, avessas à prévia confirmação dos factos. Está provado que é um terreno de combate político, sobretudo de disseminação de falsa informação que visa criar o estado de saturação e de descredibilização em relação a quem é poder, o mesmo acontecendo face a quem é oposição.

Há, nas redes sociais, uma actuação que não é permitida, que não é aceite na media tradicional - onde as regras de jogo são mais apertadas. Uma actuação que é recorrente porque estamos numa fase embrionária de regulação da Internet, embora algumas acções judiciais tenham servido para chamar a atenção da sociedade para o uso responsável das plataformas digitais.

A ideia de uma imprensa vibrante não deixa de fora as redes sociais. Antes pelo contrário, envolve-as na perspectiva de, também nelas, os debates traduzirem elevação, urbanidade, serem construtivos e poderem contribuir, como já o têm feito também - é bom reconhecer - da cultura democrática de discussão dos assuntos que dizem respeito ao país e não só.

  Jornalista*

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