Economia

Ministros assumem implementação do sistema de resolução de litígios

A 13ª Conferência Ministérial da Organização Mundial do Comércio (OMC) renovou, em Abu Dhabi, o compromisso da implementação de um sistema de resolução de litígios pleno, funcional e acessível a todos os membros até 2024.

04/03/2024  Última atualização 09H00
© Fotografia por: DR

O ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns, participou no encontro que acordou, ainda, melhorar a utilização das disposições de tratamento diferenciado para os países em desenvolvimento e menos desenvolvidos.

Os membros estabeleceram uma agenda de reformas para o futuro da OMC e concordaram continuar as negociações em todas as áreas onde a convergência era difícil.

O encontro adoptou a Declaração de Abu Dhabi, virada à preservação e ao reforço da capacidade do sistema comercial multilateral, com a OMC no seu núcleo, para responder aos desafios actuais.

A Declaração enfatiza o trabalho da OMC e reconhece o papel do sistema comercial multilateral na realização da Agenda 2030 da ONU e dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Os membros reconheceram a contribuição do empoderamento das mulheres e da sua participação para o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável, por um lado.

Por outro, reconheceram a importância dos serviços para a economia global, uma vez que geram mais de dois terços da produção económica mundial e são responsáveis por mais de metade de todos os empregos.

Os órgãos relevantes da OMC foram encorajados a continuarem o seu trabalho para rever e aproveitar todas as lições apreendidas durante a pandemia da Covid-19 e construir soluções eficazes em caso de futuras pandemias de forma expedida.

No início da Conferência, os ministros aprovaram formalmente os termos de adesão à OMC das Comores e de Timor-Leste, os primeiros novos membros em quase oito anos.

Em relação ao comércio electrónico, instruiram o Conselho Geral a realizar revisões periódicas do Programa de Trabalho do Comércio Electrónico, para apresentar recomendções de acção à Conferência. Ministerial.

A Conferência Ministerial é o órgão decisório da OMC, que supervisiona as regras de comércio entre as nações, incluindo o comércio de bens, serviços e propriedade intelectual.

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