Por conta de algum ajuste da pauta aduaneira, concretamente relacionada com a taxação dos produtos de uso pessoal, nos últimos dias, a Administração Geral Tributária (AGT) esteve, como se diz na gíria, na boca do povo. A medida gerou uma onda de insatisfação e, sendo ou não apenas a única razão, foi declarada a suspensão daquela modalidade de tributação, nova na nossa realidade.
Persigo, incessante, mais um instante para privilegiar o sossego. Para a parte maior da raça humana, pondero tratar-se da necessidade que se vai evidenciando quando a tarde eiva as objectivas da vida. Rastos de águas passadas há muito direccionam o moinho para a preciosidade do tempo.
Uma das grandes novidades do novo contexto político, diplomático, económico, comercial e financeiro, que deverá envolver as relações entre Angola e China, em função da visita oficial do Presidente da República, João Lourenço, tem a ver com a mudança de paradigma dos laços bilaterais.
Falando à imprensa, em jeito de balanço da visita, o ministro das Relações Exteriores, Téte António, fez referência de que, contrariamente à fase em que os laços envolviam, fundamentalmente, investimentos públicos, nesta fase, os dois países vão dar prioridade ao investimento privado. Nesta modalidade, as empresas chinesas são convidadas a investir em Angola, nas áreas de interesse próprio e comum entre os países, razão pela qual se deram alguns passos no mês passado para garantir o passo que se quer dar agora com a presença empresarial digna do novo paradigma.
O ministro lembrou, oportunamente, que os dois países subscreveram um acordo para a protecção recíproca de investimentos, um pressuposto relevante para a inserção das empresas dos dois países nos respectivos territórios nacionais.
A presença das empresas chinesas em Angola é bem-vinda, numa altura em que urge, igualmente, não apenas fazer um balanço dos aspectos positivos que nortearam os laços económicos, financeiros e comerciais dos últimos 20 anos, mas também corrigir o que esteve mal e melhorar o que foi bem feito.
O novo paradigma das relações Angola-China, sobretudo com a perspectiva de investimento privado, processo que permitirá uma presença significativa de empresas chinesas em Angola, deve passar por um conjunto de aspectos que importa salientar e ver ultrapassados.
É salutar, por exemplo, quando ouvimos que se encontram a operar em Angola cerca de 400 empresas chinesas, mas seria, obviamente, muito significativo sabermos que todas elas têm inscritos na Segurança Social todos os seus trabalhadores e que têm uma relação normal com o fisco.
Não constitui segredo nem tabú para ninguém, a abordagem do facto em si, que grande parte das empresas chinesas em Angola furtam-se a inscrever os seus trabalhadores no Sistema de Segurança Social, a julgar por inúmeras informações divulgadas pelas delegações do INSS em várias províncias do país.
É vital que o novo paradigma que envolverá a inserção e presença de empresas chinesas em Angola, no âmbito do investimento privado, seja baseada na observância rigorosa das leis laborais angolanas para o bem das relações entre Estados.
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LoginEm diferentes ocasiões, vimos como o mercado angolano reage em sentido contrário às hipóteses académicas, avançadas como argumentos para justificar a tomada de certas medidas no âmbito da reestruturação da economia ou do agravamento da carga fiscal.
O conceito de Responsabilidade Social teve grande visibilidade desde os anos 2000, e tornou-se mais frequente depois dos avanços dos conceitos de desenvolvimento sustentável. Portanto, empresas socialmente responsáveis nascem do conceito de sustentabilidade económica e responsabilidade social, e obrigam-se ao cumprimento de normas locais onde estão inseridas, obrigações que impactam nas suas operações, sejam de carácter legal e fiscal, sem descurar as preocupações ambientais, implementação de boas práticas de Compliance e Governação Corporativa.
A ideia segundo a qual Portugal deve assumir as suas responsabilidades sobre os crimes cometidos durante a Era Colonial, tal como oportunamente defendida pelo Presidente da República portuguesa, além do ineditismo e lado relevante da política portuguesa actual, representa um passo importante na direcção certa.
O continente africano é marcado por um passado colonial e lutas pela independência, enfrenta, desde o final do século passado e princípio do século XXI, processos de transições políticas e democráticas, muitas vezes, marcados por instabilidades, golpes de Estado, eleições contestadas, regimes autoritários e corrupção. Este artigo é, em grande parte, extracto de uma subsecção do livro “Os Desafios de África no Século XXI – Um continente que procura se reencontrar, de autoria de Osvaldo Mboco.
O Festival Internacional de Jazz, agendado para decorrer de 30 deste mês a 1 de Maio, na Baía de Luanda, tem já confirmada a participação de 40 músicos, entre nacionais e estrangeiros, e o regresso da exposição de artes visuais com obras de 23 artistas plásticos, anunciou, sexta-feira, em conferência de imprensa, no Centro de Imprensa da Presidência da República, CIPRA, o porta-voz da Bienal de Luanda, Neto Júnior.
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