Não existe país algum que possa formar ou capacitar quadros em toda gama e número de competências em permanente evolução e necessárias para realizar um trabalho cada vez mais complexo no seu território. A mobilidade laboral é parte integrante do comércio internacional e beneficia os países, as empresas e os trabalhadores.
Assinala-se hoje o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, num contexto de crescentes inquietações face às ameaças aos valores do Jornalismo, ameaças que têm origem nas disputas geopolíticas e no uso das redes sociais para a construção de narrativas que fogem à verdade dos factos.
A ética e a deontologia na Antiguidade sobretudo a partir do século V a.C na cultura do povo heleno, sempre ocuparam um papel central nas reflexões filosóficas, em virtude de possuírem na sua essência uma linha orientadora da conduta do homem em sociedade, capaz de despertar nele a consciência de cidadania, alteridade, responsabilidade e integridade na gestão da coisa pública em prol do bem comum.
Por esta razão, o tema que propomos na presente edição ao benquisto leitor consiste em reflectir sobre o papel da Ética e Deontologia na Administração Pública, cuja observância da parte de todo e qualquer profissional contribui para a estabilidade e desenvolvimento de uma sociedade, sobremaneira na era moderno-contemporânea, onde a crise de valores se tornou um problema de dimensão mundial. Para o dicionário filosófico de Nicola Abbagnano (2007), a ética é a ciência da conduta. A deontologia é o tratado sobre deveres segundo Dias (2004). Outrossim, o art. 198º da CRA inerente aos princípios gerais da Administração Pública defende o seguinte:
Ponto 1: A Administração Pública prossegue, nos termos da Constituição e da lei, o interesse público, devendo no exercício da sua actividade, reger-se pelos princípios da igualdade, legalidade, justiça, proporcionalidade, imparcialidade, responsabilização, probidade administrativa e respeito pelo património público.
Ponto 2: A prossecução do interesse público deve respeitar os direitos e interesses legalmente protegidos dos particulares.
Conforme se pode constatar, a visão conceitual acima mencionada evidencia uma relação natural, de complementaridade e parceria na tríade Ética-Deontologia-Administração Pública, cuja articulação gera incidências práticas na gestão da coisa pública, na prestação de um serviço público de qualidade e humanizado, no respeito pelas normas que regem a vida sócio-organizacional e na concretização dos objectivos da educação baseados na lógica de ensinar o homem a aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser, conforme bem defende a UNESCO, nos 4 pilares da educação para o século XXI.
Os profissionais, quer estando nas vestes de portadores de cargos de Direcção e de chefia ou não, têm a responsabilidade de agir sempre com espírito de missão e comprometimento com a causa da interiorização e externalização de valores éticos, morais, deontológicos, cívicos, culturais e religiosos, para permitirem que os nobres objectivos da Administração Pública sejam concretizados de maneira eficiente e eficaz, a ponto de gerar estabilidade e desenvolvimento social.
Como exemplo, destaca-se que a digressão que o Inspector-Geral da Administração do Estado, Dr. João Manuel Francisco "João Pinto” tem efectuado pelo país realizando Seminários sobre a Ética e Deontologia Profissional na Administraçao Pública, considera-se muito importante, na medida em que visa de forma pedagógica moldar a consciência de todos os profissionais, no sentido de observarem os princípios da ética e deontologia no cumprimento das suas atribuições na Administração Pública para o bem do cidadão e da sociedade. Nesta conformidade, Schikmann (2006) enfatiza que não são somente as experiências profissionais ou a formação académica que definem o perfil de um gestor público. Além dessas qualidades, o perfil do gestor constrói-se a partir de princípios e fundamentos como: o conhecimento, as atitudes, a cidadania e a conduta ética.
É importante destacar que o cumprimento das atribuições profissionais na Administração Pública constitui uma missão que exige servir, observar e pôr em prática as normas legalmente estabelecidas e preocupar-se com o bem-estar do próximo, promovendo a solidariedade, a empatia, a justiça social, o respeito pelos direitos humanos, a responsabilidade social e acima de tudo a conduta íntegra na gestão da coisa pública.
Vale realçar que cada cidadão tem a nobre missão de se comprometer com a ética e deontologia profissional, para que no desdobramento das acções inerentes à Administração Pública no contexto angolano, a integridade na gestão da coisa pública, o humanismo e o cumprimento da Constituição e da lei se traduzam em palavras de ordem.
Finalmente, tendo em conta que o campo de actuação do Direito é externo ao homem e o da ética situa-se no interior do homem com incidências práticas para a vida social, é oportuno reflectir-se sobre a necessidade de considerar a ética como parceira estratégica e privilegiada, que bem aproveitada com o envolvimento de todos os cidadãos, pode contribuir de forma positiva na estratégia de combate à corrupção em vigor no país.
* Docente universitário
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