Por conta de algum ajuste da pauta aduaneira, concretamente relacionada com a taxação dos produtos de uso pessoal, nos últimos dias, a Administração Geral Tributária (AGT) esteve, como se diz na gíria, na boca do povo. A medida gerou uma onda de insatisfação e, sendo ou não apenas a única razão, foi declarada a suspensão daquela modalidade de tributação, nova na nossa realidade.
Persigo, incessante, mais um instante para privilegiar o sossego. Para a parte maior da raça humana, pondero tratar-se da necessidade que se vai evidenciando quando a tarde eiva as objectivas da vida. Rastos de águas passadas há muito direccionam o moinho para a preciosidade do tempo.
De facto ainda não chegou o tempo do mercado de capitais, não obstante estarem a acontecer eventos que simbolizam algum dinamismo do mercado e propiciem a percepção de alguma “transacionabilidade”contudo, para quem de forma desapaixonada e com algum conhecimento de causa, claramente percebemos que não, ainda não temos um mercado de capitais à nossa dimensão, pois não nos devemos esquecer que o mercado de capitais, de facto nasceu em Angola em 2006 com a aprovação dos estatutos da Comissão do Mercado de Capitais (CMC).
Quando se optou por um mercado de capitais para financiar o Estado, quando este de facto não precisava deste fórum porque já o fazia via emissão dos títulos de divida publica pelo Banco Nacional de Angola através dos bancos comerciais, estávamos a condenar o mercado de capitais a estagnação profunda, pois o Estado teria de se endividar permanentemente para alimentar o mercado, e isto era incomportável porque o Estado tem o seu plano endividamento próprio, tal facto condenou ao falhanço do mercado de bolsa, dai ter-se o mercado que se tem hoje.
Na pratica, relegamos automaticamente o verdadeiro trabalho de mercado de capitais, que é de preparar as empresas e os empresários para lidar com a realidade de um mercado novo, com custos de financiamento mais baixos do que a Banca. Esta foi a realidade brasileira, foi estado brasileiro, pela mão do seu orgão de supervisão Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), quem fomentou e carregou pelo colo os pequenos empresários para entrar em bolsa, e hoje aqueles que eram pequenos, são grandes empregadores e exportadores.
Os mercados de capitais na sua génese foram criados para financiar empresas, os mercados de capitais são uma via alternativa ao financiamento bancário ou seja, é o principal concorrente do sistema bancário, portanto é a verdadeira afirmação das economias de mercado, todo pais que se queira de mercado, tem que ter bolsa de valores para as empresas, as bolsas são a principal expressão dos capitalismos em que o Estado é relegado para a função de supervisão e regulação.O mercado de capitais assenta em três pilares, o primeiro é a supervisão que é feita pelo Estado através da CMC, a intermediação que é feita pelas corretoras e distribuidoras e o terceiro é a negociação que é feita na bolsa de valores mobiliários.
Os dois primeiros já existem de facto mas é a negociação ou a bolsa que é a jóia da coroa do mercado de capitais e das economias de mercado. E é aqui que reside o nosso problema, nunca fomos capazes de criar mercado para financiar as empresas e criar uma montra de ativos para as famílias e as empresas investirem as suas poupanças.
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LoginEm diferentes ocasiões, vimos como o mercado angolano reage em sentido contrário às hipóteses académicas, avançadas como argumentos para justificar a tomada de certas medidas no âmbito da reestruturação da economia ou do agravamento da carga fiscal.
O conceito de Responsabilidade Social teve grande visibilidade desde os anos 2000, e tornou-se mais frequente depois dos avanços dos conceitos de desenvolvimento sustentável. Portanto, empresas socialmente responsáveis nascem do conceito de sustentabilidade económica e responsabilidade social, e obrigam-se ao cumprimento de normas locais onde estão inseridas, obrigações que impactam nas suas operações, sejam de carácter legal e fiscal, sem descurar as preocupações ambientais, implementação de boas práticas de Compliance e Governação Corporativa.
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