Em Angola, como em muitos países do mundo, o 1º de Maio é feriado nacional e costuma ser celebrado com marchas e comícios, em que se fazem discursos reivindicativos de direitos dos trabalhadores. Não é uma data qualquer.
Hoje, a nossa Nação e, particularmente, a comunidade jurídica assinala um ano da entrada em funções dos juízes de garantias, magistrado com dignidade constitucional que, entre nós, passou desde 2 de Maio de 2023 a ter a responsabilidade de salvaguardar os direitos individuais de qualquer pessoa alvo de investigação por um suposto acto criminal derivado da sua conduta.
A era moderno-contemporânea tem exigido uma reflexão profunda e conjuntural em torno da ética e moralidade da conduta humana, devido à crise de valores vigente que continua a gerar instabilidade na maneira de ser e estar dos homens, com realce para os angolanos.
A ética provém do grego ethos, que significa carácter, hábito, costume e maneira de ser. É a parte da Filosofia que reflecte e dita as regras de conduta do homem, na prática do bem e evitar o mal em sociedade. Segundo Mário Sérgio Cortella, é uma ciência que responde três questões básicas: Quero? Posso? Devo?
Assim, reflectir sobre a ética, é necessário e urgente, pois, ajuda a fazer uma introspecção para saber onde estamos, como estamos e para onde vamos no capítulo de valores. O homem necessita da ética e moral, por ser animal social e político por natureza (Cfr .Aristóteles), vocacionado para praticar o bem, aprender a conviver, aprender a ser, promover o espírito de reconciliação em prol da cidadania e construção da humanidade.
A crise de valores grosso modo vigente no nosso tempo e contexto tem gerado várias consequências negativas no funcionamento das instituições públicas e privadas, sobretudo no cumprimento de atribuições de interesse público, na gestão da coisa pública, na observância das práticas de compliance, na humanização das relações interpessoais, no processo da gestão de ensino-aprendizagem, na liderança organizacional e lealdade, a título de exemplo.
Face à situação, como sugestão, apresentam-se dez mandamentos da ética, reputados como fundamentais na reflexão conforme se segue:
1. Praticar o bem: Do latim bene = bem, o que é agradável e adequado. Acto que consiste em agir de forma correcta, de acordo com os padrões sociais aceites na cultura de um povo. É não fazer a outrem aquilo de que não gostaria que lhe fizessem.
2. Cultivar a integridade: Do latim integritate, significa conduta recta ou íntegra. Virtude necessária que consiste em agir de forma recta e proba, que bem observada, pode ajudar no cumprimento de atribuições pessoais e profissionais em prol do interesse público.
3. Ser prudente no pensar e agir: Do latim prudentia, aquilo que é moderado. Qualidade que integra as virtudes cardeais (prudência, justiça, fortaleza e temperança), que orienta a inteligência humana na escolha do que é correcto e melhor serve. É fundamental na gestão de pessoas, de conflitos e processo de tomada de decisões.
4. Respeitar-se como pessoa e respeitar os outros como pessoas: Acto que consiste em respeitar a dignidade da pessoa humana, considerando-a sempre como sujeito, fim e razão de ser das coisas, nunca como meio e objecto tal como defende Kant.
5. Preservar e cuidar do bem público: Do latim praeservare, acto de preservar, cuidar ou proteger. Qualidade necessária que impulsiona o homem na prática da responsabilidade social, preservação do meio que o circunda e do bem público, em prol da sociedade/humanidade, designada pelo Papa Francisco como "nossa casa comum” em LAUDATO SI= Sobre o Cuidado da Casa Comum.
6. Saber ser e estar na vida social: Acto que consiste em ensinar o homem a saber viver e conviver com os outros em prol da cidadania, colocando na posição central o factor ser.
7. Observar as regras de conduta social: Acto que consiste em adequar a nossa consciência individual à consciência colectiva, tal como defende E. Durkheim, para o bem da convivência social.
8. Velar pela promoção da reputação pessoal e organizacional: Qualidade que consiste em promover a cultura de responsabilidade, em prol de um pensar favorável à vida particular e colectiva ou organizacional.
9. Socializar a consciência humana para o civismo: Qualidade necessária à humanização da consciência do homem/profissional de uma organização para a prática do bem de forma individual e colectiva embasada em, nos e para os valores.
10. Preservar e promover o espírito de resgate de valores: Reflexão-convite que consiste em impulsionar o homem no desafio do resgate de valores, mediante a mudança de comportamentos e/ou atitudes, de negativas para positivas, desde o seio familiar ao contexto socio-organizacional com a intervenção articulada dos agentes de socialização.
Portanto, a reflexão sobre a ética, configura-se como assunto urgente capaz de impulsionar de forma conjuntural a cultura de integridade em estilo de vida, no contexto sócio-organizacional. Nesta conformidade, dada a sua importância, é oportuno reflectir-se sobre o ensino como Disciplina de dimensão transversal na grelha dos subsistemas de ensino existentes no país, de modo a termos uma sociedade embasada nos princípios éticos, morais, cívicos e religiosos, em prol da cidadania e do progresso social.
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Docente universitário, palestrante e escritor
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