Em diferentes ocasiões, vimos como o mercado angolano reage em sentido contrário às hipóteses académicas, avançadas como argumentos para justificar a tomada de certas medidas no âmbito da reestruturação da economia ou do agravamento da carga fiscal.
O conceito de Responsabilidade Social teve grande visibilidade desde os anos 2000, e tornou-se mais frequente depois dos avanços dos conceitos de desenvolvimento sustentável. Portanto, empresas socialmente responsáveis nascem do conceito de sustentabilidade económica e responsabilidade social, e obrigam-se ao cumprimento de normas locais onde estão inseridas, obrigações que impactam nas suas operações, sejam de carácter legal e fiscal, sem descurar as preocupações ambientais, implementação de boas práticas de Compliance e Governação Corporativa.
O incumprimento do pagamento das contribuições ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) por parte de várias empresas nacionais é uma questão que suscita profunda e séria abordagem, tendo em consideração os efeitos paralelos que esta prática pode provocar na esfera jurídica dos beneficiários, impedidos do usufruto de um direito adquirido.
Vistos numa perspectiva leviana, os números avançados podem indiciar uma interpretação reducionista da dimensão do assunto. Porém, considerando a possibilidade do fenónemo estar enraizado em todo o território nacional, compreende-se, então, a gravidade de que se reveste o problema.
Dados oficiais revelam que Angola tem inscritas no sistema de Segurança Social nacional pouco mais de 33 mil empresas, estando fora do referido sistema cerca de 40 por cento, do universo de empresas existentes no país.
Num cenário hipotético em que cada uma das18 províncias do país esteja na condição de incumprimento com uma carteira de dívida na ordem de igualdade dos valores supra mencionados, conclui-se a existência de uma dívida global de cerca de 36 mil milhões de kwanzas, valor bastante significativo para o Executivo fazer face a determinados gastos públicos.
É míster recordar que, para muitos trabalhadores reformados, o valor que (não) recebem da Segurança Social é a única fonte de rendimento e pagamento das despesas essenciais à sobrevivência do agregado familiar.
Desde logo, a permanência deste quadro negro deve fazer soar o alerta para que as instâncias de direito accionem os mecanismos existentes por via dos quais devem ser responsabilizados os gestores que agem na direcção errada, resumida no não pagamento das contribuições, não inscrição dos trabalhadores no Instituto Nacional de Segurança Social e não declaração dos verdadeiros salários dos trabalhadores.
Impedir o usufruto do dinheiro da segurança social é uma realidade que colide com o pensamento originário da existência deste instrumento legal, garantia da vida pós - laboral do cidadão, que merece a máxima atenção e valorização e lhe permite viver com o conforto de colher o que plantou durante largos anos de labuta.
Pelo valor social da compensação a que os trabalhadores na condição de reformados têm direito, é condenável a existência de empresas que não pagam os salários e subsídios no tempo certo. Defendemos, porém, a responsabilização dos gestores que assim procedem, sem descurar a implementação de amplas campanhas de sensibilização com o objectivo de trazer para dentro do sistema todas as empresas ou organizações não inscritas e regularizar a sua situação contributiva, que acaba sendo um acto de cidadania.
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LoginA ideia segundo a qual Portugal deve assumir as suas responsabilidades sobre os crimes cometidos durante a Era Colonial, tal como oportunamente defendida pelo Presidente da República portuguesa, além do ineditismo e lado relevante da política portuguesa actual, representa um passo importante na direcção certa.
O continente africano é marcado por um passado colonial e lutas pela independência, enfrenta, desde o final do século passado e princípio do século XXI, processos de transições políticas e democráticas, muitas vezes, marcados por instabilidades, golpes de Estado, eleições contestadas, regimes autoritários e corrupção. Este artigo é, em grande parte, extracto de uma subsecção do livro “Os Desafios de África no Século XXI – Um continente que procura se reencontrar, de autoria de Osvaldo Mboco.
A onda de contestação sem precedentes que algumas potências ocidentais enfrentam em África, traduzida em mudanças político-constitucionais, legais, por via de eleições democráticas, como as sucedidas no Senegal, e ilegais, como as ocorridas no Níger e Mali, apenas para mencionar estes países, acompanhadas do despertar da população para colocar fim às relações económicas desiguais, que configuram espécie de neocolonialismo, auguram o fim de um período e o início de outro.
Trata-se de um relevante marco o facto de o Conselho de Ministros ter aprovado, na segunda-feira, a proposta de Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos, para o envio à Assembleia Nacional que, como se espera, não se vai de rogada para a sancionar.
O embaixador de Angola na Côte D'Ivoire, Domingos Pacheco, reuniu-se, esta sexta-feira, em Luanda, com empresários e instituições angolanas, com os quais abordou questões de cooperação económica e de investimentos.
Dois efectivos da Polícia Nacional foram, quinta-feira, homenageados, pelo Comando Municipal de Pango Aluquém, por terem sido exemplares ao rejeitarem o suborno no exercício das actividades, na província do Bengo.
Vasco Lourenço, um dos capitães de Abril que derrubaram a ditadura salazarista há 50 anos em Portugal, foi hoje recebido em Lisboa pelo Chefe de Estado angolano, João Lourenço, na qualidade de Presidente da Associação 25 de Abril.
A responsável pela Secção de Crimes contra o género da Polícia Nacional, Intendente Sarita de Almeida, realizou, quinta-feira, em Juba Central Equatorial State, no Sudão do Sul, um Workshop sobre Direitos Humanos e Protecção Infantil.