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Os Estados Unidos podem disponibilizar 3,5 milhões de dólares para Angola aprimorar e modernizar infra-estruturas e a gestão de políticas públicas. A informação foi avançada ontem pela directora da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), Samantha Power, durante uma visita ao Porto do Lobito, na província de Benguela.
O Executivo angolano está a analisar a possibilidade de efectuar um conjunto de alterações à actual Lei do Sistesma Estatístico em vigor no país, essencialmente o Regime Fical Aplicável ao Sector Petrolífero (ver caixa ao lado). O objectivo é encontrar uma solução para aumentar a transparência no sector extractivo.
A informação foi divulgada, segunda-feira, em Luanda, ao Jornal de Angola, pela oficial do Secretariado Internacional da Iniciativa para a Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), Tatiana Alvarenga.
Segundo ela, o assunto está a ser discutido entre os ministérios das Finanças e dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás.
Para Tatiana Alvarenga, estas mudanças são particularmente relevantes, "devido à pré-avaliação do primeiro relatório de transparência que será aprovado no mês de Outubro”.
Por outro lado, Tatiana Alvarenga sublinhou que "foram identificadas no relatórios lacunas simples de serem sanadas, relacionadas à divulgação das coordenadas, informações sobre como são efectuadas as concessões das licenças de mineração”, tendo garantido que tais lacunas "já estão a ser solucionadas”.
A responsável ressaltou, igualmente, que existem questões que levam um pouco mais de tempo para solucionar,destacando,como exemplo, a divulgação dos contratos do sector extractivo. "Estamos a identificar quais são as prioridades para cumprir com os requisitos exigidos pela ITIE”, atirou.
No dizer de Tatiana Alvarenga, "o próximo passo é ter um segundo relatório da ITIE mais completo que cubra todas as lacunas identificadas no primeiro”.
Termina hoje a visita do director Regional para África Lusófona do ITIE Gilbert Makore, que está no país para a pré-validação do primeiro relatório de transparência do sector extractivo angolano.
Durante sete dias, Gilbert Makore manteve reuniões estratégicas com autoridades governamentais, empresas do sector e organizações da sociedade civil, nomeadamente o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, A agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), Agência Nacional dos Recursos Minerais (ANRM), SONANGOL EP, ENDIAMA, SODIAM e outros parceiros chaves.
Para a organização, a apresentação de relatórios em conformidade com o Padrão da ITIE vai ajudar a garantir que informações cruciais sobre o sector extractivo de Angola sejam tornadas públicas, incluindo beneficiários efectivos e contratos relativos a empresas extractivas, bem como a gestão das empresas estatais e das receitas sectoriais”.
A ITIE, dedicada à transparência e responsabilização na indústria extractiva, há muito que defende que "as divulgações exigidas no âmbito da implementação da ITIE podem contribuir para identificar riscos de corrupção, deficiências na administração e áreas de perdas de receita e, em última análise, estas informações podem apoiar a tomada de decisões e a formulação de melhorias, bem como promover o debate público em Angola”.
Sobre a Lei
Regime Fiscal Aplicável ao Sector Petrolífero, conforme disposto no artigo 11º da Lei nº 3/11, de 14 de Janeiro - Lei do Sistema Estatístico Nacional de Angola, proíbe a divulgação de informações fiscais e não fiscais, desagregada por contribuinte, sendo impedida a sua partilha com outras entidades e/ou divulgação pública.
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LoginA administradora da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) visitou, ontem, antes de viajar para o município do Lobito, a cidade de Benguela. Aqui, Samantha Power enfatizou que os programas estruturantes em andamento no Corredor do Lobito e na Agricultura terão um impacto significativo, retirando milhares de pessoas da fome e da pobreza. Power destacou o lançamento da expansão de cinco milhões de dólares do projecto Mulheres na Agricultura Angolana (WAF) da USAID, que beneficiará as províncias de Benguela, Huambo e Bié. Além de auxiliar Angola, Power ressaltou que essas iniciativas ajudarão a combater a pobreza em diversas famílias ao redor do mundo.
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