Ângelo Silva, que falava à margem da apresentação da alteração da Pauta Aduaneira aos Operadores Económicos Autorizados (OEA, considerados de baixo risco pela AGT), disse que o objectivo é que o país tenha um diploma legal que cumpra as exigências do Sistema da Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

O Sistema da OMA obriga as partes a fazer alterações a cada cinco anos, o que Angola fez por forma a atender aos avanços técnicos e conciliar a Pauta Aduaneira com as políticas comerciais do Estado. 

Quanto às razões da alteração das taxas aduaneiras que entram em vigor no dia 3 de Abril, Ângelo Silva explicou que as modificações visam promover o aumento e desenvolvimento da produção nacional, concretizar a substituição das importações, aumentar a exportação de produtos nacionais, bem como arrecadar receitas a favor do Estado.

Ângelo Silva esclareceu que foram desagravadas taxas de importação de alguns produtos, nomeadamente, a importação do pescado de 30 para 20 por cento, bebidas de 60 para 50 por cento, telemóveis de 10 para dois por cento e bijutarias de 50 para 10 por cento.

Em relação ao agravamento, o chefe de Departamento explicou que foram agravados a taxa de importação de alguns produtos como o vestuário, de 10 para 40 por cento, óleo vegetal, de 10 para 40 por cento, e leite de 10 para 40 por cento.

Empresários consideram alterações como positivas

Operadores económicos de diversos sectores avaliaram, ontem, em Luanda, as principais alterações à versão actualizada da Pauta Aduaneira dos Direitos de Importação e Exportação correspondente à versão de 2022 da nomenclatura do Sistema Harmonizado.

As discussões ocorreram num seminário promovido pela Administração Geral Tributária (AGT) para apresentar à classe empresarial as modificações introduzidas, às quais o representante da distribuidora de produtos farmacêuticos Socifarma, João Quintas, considerou serem "positivas” e terem potencial para trazerem benefícios para os agentes económicos.

"Na qualidade de Importador Económico Autorizado (OEA), faço uma avaliação positiva, com realce para as declarações incompletas que, para nós, vão ser benefício, porque vão permitir que os agentes económicos submetam o processo muito antes da mercadoria chegar”, afirmou.

João Quintas apelou, por outro lado, a uma revisão do agravamento da taxa de importação de vestuário, de 10 para 40 por cento, previsto na nova Pauta. "Percebemos que a intenção do legislador é incentivar a produção nacional, mas não sei se há qualidade e quantidade para abastecer o mercado nacional", disse.

O representante da SISTEC, Etelvino José, manifestou satisfação com as alterações à pauta, considerando-as "bem-vindas”, apesar de que poderiam ser melhoradas. "Estou satisfeito: houve agravamento em alguns produtos, mas também houve desagravamento até certo ponto e por sinais consideráveis”, notou.

O empresário António Nionje defendeu, em declarações ao Jornal de Angola, que a AGT deveria ser mais flexível no agravamento da taxa de importação dos produtos da cesta básica.

"Entendo que o objectivo é estimular a produção nacional. Entretanto, essa medida deveria ser tomada de forma paulatina, pois não temos produção suficiente para aguentar a procura, o que vai acabar por pesar no bolso da população com aumento dos preços”, explicou.