Opinião

Proteger as crianças do trabalho infantil e outras más práticas

Por altura das comemorações do Dia da Criança na Rádio e na Televisão, a directora-geral adjunta do Instituto Nacional da Criança (INAC), Elisa Gourgel, voltou a colocar um acento tónico na necessidade dos pais e encarregados de educação trabalharem no sentido de acabar com o elevado número de crianças envolvidas em trabalho infantil.

05/03/2024  Última atualização 05H50

O facto de, nos últimos tempos, registar-se por todo o país um grande número de crianças e adolescentes a desempenharem actividades de venda ambulante, lavagem de carros, recolha de plásticos e material ferroso para o peso, agricultura e outras actividades que as impedem de dar continuidade aos estudos e a um crescimento saudável, também foi objecto de obervação daquela responsável.

Apesar de não constituir uma abordagem originariamente nova, o valor das revelações consistem, em parte, no alerta para serem revisitados os conceitos e acções em torno da problemática da criança, considerando a extrema sensibilidade com que se deve abordar as razões delas, como permanentes e prioritárias nas agendas dos governantes.

Extrai-se, porém, das palavras da directora do INAC, a conclusão primária marcada como o ponto nevrálgico desta abordagem, que nos remete ao aprendizado de que a arte de educar não se cinge apenas a profissionais de educação, nem à comunidade escolar, mas envolve todas as relações sociais e culturais que o indivíduo mantém ao longo da sua vida quer na comunidade, quer com a família.  Ocorre que, em 2021, Angola registou progressos moderados nas suas acções tendentes a erradicar as piores formas de trabalho infantil. Para o êxito da tarefa, o Estado aprovou um sistema de encaminhamento nacional para a Protecção e o Auxílio às Vítimas de Tráfico Humano e providenciou formação relativa ao sistema em questão.

A acção do Governo, recriada na abordagem da responsável do INAC, funciona como que a repetição do pregão da zungueira de um só produto que, no exercício diário da actividade, recorda ao que vai.

Para garantir que as crianças possam crescer em ambientes acolhedores e seguros, apela-se à sociedade a interiorizar a percepção de que a protecção infantil é responsabilidade de todos, com forte incidência na família pelo potencial da sua função primária no processo de socialização da criança, visando a sua formação como bom cidadão. Importa recordar que, vários actores sociais directamente envolvidos com asquestões das crianças, defendem a necessidade de serem revistas as leis que proíbem o trabalho forçado, porquanto, na perspectiva deles, ainda não são suficientes, visto não criminalizarem as práticas similares à escravidão ou preverem acções criminais contra a escravidão por dívida.

Saúda-se, portanto, todas as referências às questões ligadas a este segmento sensível da sociedade, com realce para a existência da Comissão Multissectorial para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, incumbida da missão de coodernar os esforços de combate ao trabalho infantil, facto que eleva a preocupação que o Governo tem para com as crianças.

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