A Justiça da República Centro-Africana (RCA) condenou, na sexta-feira, Mboli Goumba, um dos principais opositores ao partido no poder, a um ano de prisão com pena suspensa, por desrespeito ao tribunal.
Mboli Goumba é coordenador do Bloco Republicano para a Defesa da Constituição, que reúne os principais partidos na oposição ao Governo liderado pelo Presidente da RCA, Faustin Archange Touadéra. Goumba terá de pagar, ainda, uma multa de 80 milhões de francos CFA (cerca de 12.200 euros). "Recorremos imediatamente desta decisão", disse um dos advogados do político na oposição, Henry Hilaire Zoumaldé.
A acusação tinha pedido um ano de prisão e uma multa de 500 milhões de francos CFA (762.250 euros), mas os advogados de Goumba insistiram que os direitos do seu cliente tinham sido violados e que o relatório utilizado no julgamento foi elaborado por uma unidade anti-gangue da Polícia sem competência para interrogar o acusado.
Goumba denunciou, em Fevereiro, uma "vingança judicial" contra si, depois de se ter oposto, em Agosto de 2023, a uma nova Constituição que elimina a limitação de dois mandatos presidenciais. Tal como Goumba, muitos opositores rejeitaram liminarmente a Carta Magna e consideram que o Governo interfere sistematicamente nos processos judiciais para enfraquecer a oposição.
De facto, o líder da oposição chegou a acusar o ministro da Justiça, Arnaud Djouabaye Abazène, de ter criado uma "máfia" no sistema judicial, e o Tribunal de Recurso prometeu um processo disciplinar e uma acção judicial contra ele. No dia 3 de Fevereiro, ele e a mulher foram detidos a caminho dos Camarões para serem interrogados pelo Gabinete Central de Repressão do Banditismo. A seguir, foi libertado provisoriamente.
A RCA tem sofrido uma violência sistémica desde o final de 2012, quando uma coligação de grupos rebeldes de maioria muçulmana - a Seleka - tomou a capital, Bangui, e derrubou o então Presidente François Bozizé, dando início a uma guerra civil. O actual Presidente da RCA, Faustin Archange Touadéra, chegou ao poder em 2016, sendo reeleito em 2020, sob protestos da oposição, que pediu anulação das presidenciais.
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