A informação consta do relatório final da consulta do Artigo IV de 2023 com Angola, disponível desde o final do dia de sexta-feira (8) nos canais de comunicação do FMI.

O Artigo IV dos estatutos do FMI prevê a avaliação regular da política económica dos Estados-membros. A acção implica uma avaliação quanto à compatibilidade das políticas com a estabilidade do sistema monetário internacional.

Segundo o Fundo Monetário Internacional, antevê-se a contínua alta temporária da inflação este ano, mas com diminuição gradual a partir de 2025. A queda dos indicadores de inflação decorrerá à medida que os efeitos da remoção dos subsídios e da repercussão da depreciação da taxa de câmbio nominal diminuam.

Não menos importante, explica o Fundo, é o facto de o saldo orçamental primário vir a melhorar e permanecer positivo, dada a continuação da reforma dos subsídios aos combustíveis; menor serviço da dívida a partir de 2024 e a recuperação do crescimento.

"Os riscos descendentes para as perspectivas de curto prazo incluem uma queda maior do que o esperado nos preços mundiais do petróleo e/ou na produção interna de petróleo, bem como um atraso na implementação da reforma dos subsídios aos combustíveis.  Os riscos ascendentes resultariam principalmente de preços do petróleo superiores ao esperado”, lê-se.

 
Recuperação económica

A recuperação económica de Angola em 2021/22 foi quase interrompida em 2023 por um duplo choque no primeiro semestre do ano, à medida que o sector petrolífero enfraquecia e a moratória da dívida terminava, considera o Fundo Monetário Internacional.

Para o FMI, o crescimento económico de Angola está estimado em 0,5 por cento para 2023, com uma contracção estimada no sector petrolífero de 6,1 por cento e um crescimento não petrolífero abrandado em 2,9 por cento.

Explicam ainda que a inflação global aumentou, significativamente em 2023, para 20 por cento em termos homólogos no final de Dezembro, impulsionada pela depreciação do Kwanza e pelos cortes nos subsídios aos combustíveis em meados de 2023.

Em resposta ao choque, detalham, as autoridades angolanas reforçaram a orientação orçamental no segundo semestre de 2023, tendo cortado despesas de capital e bens e serviços relacionados, e implementado a primeira fase da reforma dos subsídios aos combustíveis em Junho de 2023.

Estas medidas políticas resultaram em melhorias globais e saldos fiscais primários não petrolíferos de -0,1 por cento do PIB e -6,3 por cento do PIB, respectivamente, na visão do FMI.  Entretanto, avança o Fundo, prevê-se que a relação dívida pública/PIB tenha aumentado 19 pontos percentuais, para cerca de 84 por cento do PIB em 2023, impulsionada principalmente por uma taxa de câmbio significativamente mais fraca.

Por outro lado, a depreciação do Kwanza em Junho de 2023 ajudou a economia a ajustar-se para reduzir as exportações de petróleo e a preservar as reservas internacionais, que permaneceram em cerca de sete meses de cobertura de importações.

Já a taxa de câmbio manteve-se, globalmente, estável desde então, segundo a equipa do FMI.

Autoridades devem acelerar reformas fiscais estruturais

Os administradores do executivo do FMI instaram as autoridades angolanas a acelerar a implementação de reformas estruturais fiscais para aumentar a credibilidade orçamental e o planeamento de contingência, bem como para reforçar a mobilização de receitas, a priorização de despesas e a gestão da dívida.

Essas recomendações são de entre muitas avançadas no parecer dos directores executivos do Fundo, que concordaram com a essência da avaliação do pessoal que trabalhou na avaliação da economia angolana.

Conforme se lê no parecer, os directores executivos reconheceram que a recuperação económica de Angola foi quase interrompida em 2023, à medida que o sector petrolífero enfraqueceu e a moratória da dívida terminou. Ao mesmo tempo, os riscos para as perspectivas permanecem elevados, incluindo a forte dependência do sector petrolífero, as vulnerabilidades do sector bancário e da dívida e o acesso incerto ao mercado.

Os administradores do "board” do FMI sublinharam a necessidade de uma consolidação fiscal e de reformas estruturais contínuas, apoiadas pela assistência técnica do Fundo e de outros parceiros de desenvolvimento, para manter a estabilidade macroeconómica e promover um crescimento diversificado, resiliente e inclusivo.

Concordaram também que a consolidação fiscal e as reformas contínuas são fundamentais para fortalecer a sustentabilidade fiscal e da dívida pública. Nesse contexto, saudaram a redução contínua dos subsídios aos combustíveis no orçamento de 2024 e sublinharam a importância de uma implementação sólida, acompanhada de uma comunicação atempada e eficaz e de medidas de mitigação bem direccionadas.

Os administradores concordaram com a necessidade de manter uma orientação restritiva da política monetária para conter a taxa de câmbio e as pressões inflacionistas.  Embora saudando o facto de a maioria das recomendações da avaliação das salvaguardas terem sido implementadas, sublinharam a necessidade de reforçar ainda mais o quadro de implementação da política monetária para melhorar a transmissão da política monetária, nomeadamente através da melhoria da gestão da liquidez, das comunicações do banco central e da coordenação com o Ministério das Finanças. Os administradores também apoiaram os esforços contínuos para fazer a transição para um quadro de metas de inflação, melhorar o funcionamento do mercado cambial, desenvolver uma política cambial baseada em regras no âmbito do Quadro Político Integrado do FMI e garantir a flexibilidade da taxa de câmbio como um amortecedor essencial contra choques.

Os administradores instaram as autoridades a prosseguirem os seus esforços para reforçar a estabilidade financeira, com base nos fortes progressos anteriores.  Salientaram a importância de implementar eficazmente os novos regulamentos de supervisão e de operacionalizar o quadro de resolução bancária.  Os esforços para aumentar a intermediação financeira e o crédito ao sector privado também deverão continuar.

Os administradores destacaram a necessidade de uma implementação bem-sucedida do Plano de Desenvolvimento Nacional para alcançar um crescimento mais diversificado e resiliente.

Espera-se que a próxima consulta do Artigo IV com Angola seja realizada no ciclo padrão de 12 meses. Nos termos do Artigo IV do Acordo Constitutivo, o FMI realiza discussões bilaterais com os membros, geralmente todos os anos. Uma equipa de funcionários visita o país, recolhe informações económicas e financeiras e discute com as autoridades a evolução económica e as políticas do país. No retorno à sede, a equipe elabora um relatório, que serve de base para discussão pela directoria executiva.

Todos os anos, uma equipa de economistas do FMI visita Angola, para avaliar a evolução económica e financeira do país e discutir as políticas das áreas com representantes do Governo e do Banco Central, além de encontrar-se também com deputados e representantes de associações empresariais, sindicatos e a sociedade civil. Este processo ocorre com todos os Estados-membros do Fundo. Ao fim do processo, é emitido um relatório profundo que, junto com as visitas e consultas que o precedem, é conhecido como "Artigo IV”.

Prioridades elencadas pelo FMI

A equipa do FMI, que trabalhou em Luanda, elencou algumas medidas estratégicas.

1.  Reforço do capital humano, nomeadamente através da redução das disparidades de género, apoiadas por despesas eficazes de investimento social e público;

2.  Melhoria do ambiente empresarial e o acesso ao financiamento;

3.  Reforço da adaptação e a resiliência às alterações climáticas;

4.  Continuidade de esforços para resolver questões relacionadas com a Luta contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (LBC/CFT), governação e

corrupção.