Economia

Sector Imobiliário discute Regime Jurídico da Mediação

Waldina de Lassalete

Jornalista

O Regime Jurídico da Mediação Imobiliária em Angola, a Lei do Arrendamento Urbano a a Regulamentação e Enquadramento Jurídico do Sector são os temas em foco do 1º Congresso de Direito Imobiliário Angolano, a ser realizado a 29 deste mês, em Luanda.

08/02/2024  Última atualização 12H53
Sector imobiliário, em Angola © Fotografia por: DR
Na conferência de imprensa realizada, ontem, o director-geral da "LINEAR Comunicação”, Alberto Domingos, adiantou que durante o congresso vão ser debatidos, igualmente, temas como "A Lei da Alienação Fiduciária em Angola” e  "Os Novos Pacotes de Lei sobre o Sector Imobiliário em Angola”.

No global, o 1º Congresso de Direito Imobiliário em Angola pretende juntar promotores imobiliários, juristas e advogados, além de clientes e parceiros do sector.

O organizador esteve na conferência de imprensa de apresentação do evento acompanhado do presidente da Associação dos Profissionais Imobiliários de Angola e da representante da Sociedade Angolana de Gestão Urbana.

Alberto Domingos fez saber que a falta de conhecimento tem levado actores do sector ao cometimento de crimes, sobretudo na mediação imobiliária. Frisou que, no período de 2021 a 2023, se verificou certa falta de literacia sobre o ramo imobiliário por parte de muitos operadores e o não conhecimento de matérias jurídicas, factos que constituem problemas por ultrapassar no segmento imobiliário angolano.

Sobre o Congresso

O Congresso de Direito Imobiliário Angolano (CDIA) é um evento que  vai informar os mediadores imobiliários, sobre a responsabilidade jurídica que os recai, durante e depois de qualquer transacção imobiliária que estiverem envolvidos.

Para os consumidores de produtos e serviços imobiliários, o evento vai procurar trazer informações sobre os procedimentos legais que estes podem adoptar para a sua própria protecção. Aos juristas, advogados e outros técnicos da Lei, o CDIA  tem uma importância capital, pois apresenta oportunidades de encontrar empresas deste segmento que necessitam de  serviços jurídicos e, de certa forma, aumentarem o  conhecimento de maneira alargada sobre o sector imobiliário.

O evento prevê a presença de oito oradores e 120 participantes.

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