As alterações, propostas pela Comissão Independente de Revisão e Implementação Constitucional (ICRIC), foram submetidas a um exame minucioso, disse Hussein Idow, presidente da Comissão, adiantando que três projectos de disposições relativas à religião seriam submetidos a uma revisão mais aprofundada para garantir o alinhamento com os princípios e valores somalis.

A aprovação das alterações, em revisão há quase uma década, ganharam impulso no final de 2023 e visam resolver disputas de longa data na política somali, especialmente lutas entre Presidentes e Primeiros-Ministros, muitas vezes alimentadas por ambiguidades constitucionais.

Uma mudança importante estabelece, agora, um Primeiro-Ministro nomeado pelo Presidente da República, substituindo o requisito anterior de votos de confiança parlamentares. Este ajustamento procura proporcionar mais flexibilidade na governação, abordando as tensões decorrentes da distribuição de poder e recursos entre clãs e regiões.

A Constituição alterada também introduz um mandato de cinco anos para os órgãos governamentais, refere-se aos líderes estaduais regionais como presidentes e promove um sistema multipartidário. No entanto, algumas figuras políticas, incluindo antigos presidentes e líderes estaduais, opõem-se a estas mudanças, alegando preocupações sobre um consenso insuficiente.

Em Fevereiro, o ICRIC propôs alterações que abrangem vários temas, incluindo a idade de maturidade das raparigas e a criminalização da mutilação genital feminina. Embora as alterações aprovadas estabeleçam a idade de maturidade nos 15 anos e a idade de responsabilidade nos 18 anos, os grupos de defesa dos direitos advertem que isto pode exacerbar os riscos do casamento infantil, especialmente para as raparigas.

Puntlândia recusa as novas instituições

A região semi-autónoma de Puntlândia anunciou, ontem,que não reconhece "as instituições do Estado Federal da Somália”, manifestando oposição à adopção, pelo Parlamento, no sábado, da transição para um sistema presidencial.  Ao longo da última década, a Puntlândia tem feito repetidamente declarações semelhantes para assinalar o desacordo com o Governo federal.

 Situada no Nordeste da Somália, rica em petróleo e onde se situa o importante porto de Bosaso, a Puntlândia declarou autonomia em 1998 e tem mantido relações tensas com o Governo central de Mogadíscio. "A administração de Puntlândia revogou o reconhecimento e a confiança nas instituições do Governo federal até que se chegue a um processo constitucional genuíno e mutuamente aceite”, afirma, em comunicado citado pela Efe, a região semi-autónoma.

Em consequência, a Puntlândia "terá a sua própria autoridade governamental até que esteja em vigor um sistema federal de Governo, com uma Constituição somali mutuamente acordada e sujeita a referendo público”. As autoridades da Puntlândia opõem-se à transição para um sistema presidencial.

O Parlamento da Somália aprovou, por unanimidade, a introdução do sufrágio universal directo e a transição para um sistema presidencial.

O princípio do sufrágio universal directo desapareceu com a tomada do poder pelo ditador Siad Barre em 1969. Depois do caos que se seguiu à queda de Barre, em 1991, o sistema político da Somália passou a girar em torno dos inúmeros clãs e sub-clãs que constituem a sociedade.