Em diferentes ocasiões, vimos como o mercado angolano reage em sentido contrário às hipóteses académicas, avançadas como argumentos para justificar a tomada de certas medidas no âmbito da reestruturação da economia ou do agravamento da carga fiscal.
O conceito de Responsabilidade Social teve grande visibilidade desde os anos 2000, e tornou-se mais frequente depois dos avanços dos conceitos de desenvolvimento sustentável. Portanto, empresas socialmente responsáveis nascem do conceito de sustentabilidade económica e responsabilidade social, e obrigam-se ao cumprimento de normas locais onde estão inseridas, obrigações que impactam nas suas operações, sejam de carácter legal e fiscal, sem descurar as preocupações ambientais, implementação de boas práticas de Compliance e Governação Corporativa.
No dia 21 de março de 1960, na África do Sul, 20 mil negros protestavam contra uma lei que limitava os lugares por onde eles podiam circular. O carácter pacífico da manifestação foi mal interpretado pelas tropas do Exército, que dispararam contra a multidão, provocando cerca de 69 vítimas mortais e outras 186 ficaram feridas.
A discriminação é a atitude social que trata uma pessoa com diferença e injustiça por causa das suas características pessoais.
Passados 64 anos, a Humanidade parece não entender a lição dos horrores de Shaperville, ao permitir a persistência de actos de humilhar, falar mal, desqualificar, tratar de forma diferente uma pessoa ou um grupo de pessoas, classificados como as principais formas de discriminação.
Apesar de todas as manifestações que visam estancar este hediondo fenómeno, existe unanimidade de que muito ainda há por fazer. Advoga-se a necessidade de constituir tarefa urgente e permanente a ampliação das vozes daqueles que não são ouvidos devido ao racismo e outras formas de intolerância.
Celebrar a data sob o signo de uma jornada de profunda reflexão representa um verdadeiro tributo aos heróis da efeméride, porquanto o racismo sistêmico vivenciado por pessoas em todo o mundo impede a realização de todos os seus direitos humanos e, por arrasto, potencia actos de extrema pobreza e marginalização, discriminação, violência, perseguição, negação, privação de nacionalidade e deslocamento forçado, bem como outras violações de igualdade de tratamento e dignidade.
Na perspectiva das Nações Unidas, que deve ser adoptada por todos os Estados com as necessárias contextualizações, deve-se colocar as pessoas confrontadas com as diversas formas de discriminação no centro de todo o trabalho e garantir a sua participação , de modo efectivo, nas políticas e outros fóruns apropriados.
O papel central das pessoas e comunidades que se levantam contra a discriminação deve ser reconhecido e enaltecido, com o fim único de banir a intolerância e, se necessário, serem tomadas medidas contundentes e activas para dissuadir a continuidade existêncial deste mal de dimensão universal.
Casos de bullying e humilhação crescem nos últimos anos, realidade evidente que deve fazer soar o alerta para a gravidade do problema dentro de todo o ambiente humano.
Interpretada nos marcos dos direitos e deveres fundamentais, a República de Angola aborda a questão da discriminação, dentre os demais intrumentos jurídico-legais, no Artigo 22.º da CRA, referindo que "Todos gozam dos direitos, das liberdades e das garantias constitucionalmente consagrados...”
É tempo para eliminar a discriminação racial.
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LoginA ideia segundo a qual Portugal deve assumir as suas responsabilidades sobre os crimes cometidos durante a Era Colonial, tal como oportunamente defendida pelo Presidente da República portuguesa, além do ineditismo e lado relevante da política portuguesa actual, representa um passo importante na direcção certa.
O continente africano é marcado por um passado colonial e lutas pela independência, enfrenta, desde o final do século passado e princípio do século XXI, processos de transições políticas e democráticas, muitas vezes, marcados por instabilidades, golpes de Estado, eleições contestadas, regimes autoritários e corrupção. Este artigo é, em grande parte, extracto de uma subsecção do livro “Os Desafios de África no Século XXI – Um continente que procura se reencontrar, de autoria de Osvaldo Mboco.
A onda de contestação sem precedentes que algumas potências ocidentais enfrentam em África, traduzida em mudanças político-constitucionais, legais, por via de eleições democráticas, como as sucedidas no Senegal, e ilegais, como as ocorridas no Níger e Mali, apenas para mencionar estes países, acompanhadas do despertar da população para colocar fim às relações económicas desiguais, que configuram espécie de neocolonialismo, auguram o fim de um período e o início de outro.
Trata-se de um relevante marco o facto de o Conselho de Ministros ter aprovado, na segunda-feira, a proposta de Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos, para o envio à Assembleia Nacional que, como se espera, não se vai de rogada para a sancionar.
O embaixador de Angola na Côte D'Ivoire, Domingos Pacheco, reuniu-se, esta sexta-feira, em Luanda, com empresários e instituições angolanas, com os quais abordou questões de cooperação económica e de investimentos.
Dois efectivos da Polícia Nacional foram, quinta-feira, homenageados, pelo Comando Municipal de Pango Aluquém, por terem sido exemplares ao rejeitarem o suborno no exercício das actividades, na província do Bengo.
Vasco Lourenço, um dos capitães de Abril que derrubaram a ditadura salazarista há 50 anos em Portugal, foi hoje recebido em Lisboa pelo Chefe de Estado angolano, João Lourenço, na qualidade de Presidente da Associação 25 de Abril.
A responsável pela Secção de Crimes contra o género da Polícia Nacional, Intendente Sarita de Almeida, realizou, quinta-feira, em Juba Central Equatorial State, no Sudão do Sul, um Workshop sobre Direitos Humanos e Protecção Infantil.