Mário Munto Ndala Professor da Faculdade de Economia da UAN
"Avanços significativos e desafios futuros”

O conceito de índice de percepção de corrupção é intrinsecamente filosófico, uma vez que transcende as métricas puramente quantitativas e penetra no domínio da ética, da política e da moralidade. A corrupção, enquanto fenómeno complexo e multifacetado, provoca uma série de questionamentos e reflexões profundas que podem ser examinados sob uma perspectiva filosófica.

Desde uma abordagem ética, a corrupção é vista como uma violação dos princípios morais fundamentais que regem a conduta humana. A filosofia moral questiona a natureza intrinsecamente errada da corrupção, uma vez que envolve a manipulação indevida do poder em detrimento do bem-estar colectivo. Ética deontológica, que se concentra nos deveres e nas obrigações morais, condena a corrupção como uma transgressão flagrante dos princípios éticos.

Por outro lado, a ética consequencialista aborda a corrupção a partir das consequências nefastas que ela pode acarretar, como a desigualdade, a injustiça e a erosão da confiança nas instituições. Nesta perspectiva, a corrupção é condenada não apenas por sua imoralidade intrínseca, mas por suas implicações prejudiciais para a sociedade como um todo.

Na filosofia política, a corrupção é frequentemente analisada à luz do contrato social. Os cidadãos concordam em obedecer às leis e autoridades em troca da protecção dos seus direitos e da promoção do bem comum. A corrupção é percebida como uma traição a esse contrato, minando a confiança nas instituições e comprometendo a legitimidade do governo.

A sociologia também desempenha um papel crucial na compreensão da corrupção e da sua percepção. Ela explora como as normas sociais, as estruturas de poder e as influências culturais moldam a aceitação ou a rejeição da corrupção em diferentes sociedades. A sociologia ajuda a entender porquê a corrupção pode ser tolerada em alguns contextos e amplamente condenada em outros.

Olhando para a perspectiva filosófico do conceito em análise com a recente divulgação do Índice de Percepção da Corrupção de 2023 pela Transparência Internacional, observamos um desenvolvimento notável em Angola.

Se a corrupção é vista como uma violação ética e um desafio ao contrato social, uma melhoria no índice de percepção de corrupção indica um progresso significativo no país. Esse avanço é um sinal de que os esforços para combater a corrupção e fortalecer a integridade institucional podem estar a iniciar a geração dos seus frutos na opinião da amostra da pesquisa. No entanto, é importante lembrar que a luta contra a corrupção é contínua e requer vigilância constante, tanto do governo quanto da sociedade civil, para garantir um progresso sustentável e duradouro na construção de uma sociedade mais justa e ética.

Portanto, o Índice de Percepção da Corrupção de 2023 divulgada pela Transparência Internacional revela um avanço notável de Angola, facto que merece uma análise detalhada. Subindo 5 posições e alcançando 33 pontos numa escala de 100, Angola fixa-se agora na 121.ª posição entre 180 países e territórios avaliados.

José Panzo Economista
"É necessário que o combate à corrupção seja mais inclusivo”

A Transparência Internacional publica o relatório anual Índice de Percepção de Corrupção (TIP), desde 1995, que ordena os países do mundo de acordo com o grau em que a corrupção é percebida a existir entre os funcionários públicos e políticos.

A melhoria de cinco lugares no Índice de Percepção da Corrupção, como indica o relatório de 2023 da organização. Angola melhorou 14 pontos desde 2019, encontrando-se no 121.º lugar num total de 180 países e territórios. Ressalvando, porém, que a pontuação do país continua abaixo da média mundial: 43 pontos.

A actual posição no Índice deve se ao facto de que desde 2017, o executivo liderado pelo Presidente João Lourenço ter introduzido um conjunto de reformas para atacar a corrupção em Angola.

Temos vindo com isso a registar melhorias neste sentido nos últimos anos. Houve melhorias, não tanto do ponto de vista qualitativo, mas essencialmente do ponto de vista quantitativo.

É um facto as medidas anti-corrupção, que têm sido levadas a cabo pelo Executivo, para recuperar os bens e activos retirados da esfera jurídica do Estado Angolano de maneira indevida e a correspondente responsabilização dos autores, através dos sistemas judiciais. E com isso, temos tido já alguns efeitos significativos relativamente às medidas anti-corrupção.

As reformas implementadas no combate à corrupção são o espelho deste efeito no índice, se olharmos, por exemplo, para a legislação de combate à corrupção, incluindo a lei de recuperação de activos, houve melhorias.

Sem algum receio de o dizer, hoje os gestores públicos tem mais cuidado na gestão da coisa pública. Mas, sabemos que isso não significa o fim da corrupção,

Reconhecemos que tem havido mudanças, mas lembrar que o fenómeno corrupção continua a existir no nosso meio, com alguma mutação no "modus operandus".

Pelo que se apela a eficiência, a eficácia e a transparência nos órgãos e os seus pares que têm como função o combate à corrupção.

Gostávamos que o combate à corrupção fosse mais inclusivo, para que todas as forças vivas da sociedade angolana pudessem ter uma palavra a dizer, pelo facto da mesma estar enraizada nas instituições.

Há melhoria, quer na forma, quer nos procedimentos do combate à corrupção. Se olharmos na forma como tem sido abordada a questão da corrupção, de certa forma, tem contribuído para o sofrimento e para a pobreza dos cidadãos. É claro que queremos que tudo o quanto foi retirado ao Estado de forma ilícita volte para a esfera do Estado. Mas, tudo o que for recuperado deve ter um efeito positivo na vida das pessoas, criando todas as condições sociais para dar maior dignidade aos cidadãos.

Daniel Sapateiro Economista
Angola e o Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional

O país subiu 14 pontos desde 2019, devido às medidas anti-corrupção, que aplicou "de forma consistente”, fixando-se no 121.º lugar no Índice de Percepção da Corrupção Internacional, alcançando 33 pontos numa escala que vai de zero aos 100, segundo a edição deste ano, elaborada pela organização não-governamental Transparência Internacional. Na região da África subsaariana, Angola está no 21.º entre os 49 países considerados.

Angola fixou uma estratégia anti-corrupção para o período 2018-2022 e estes esforços, juntamente com outras reformas judiciais, conduziram a recuperação de 3,3 mil milhões de Dólares norte-americanos em activos pelo Fundo Soberano. A investigação e a acção penal interna e no estrangeiro gerou a recuperação de cerca de 7 mil milhões de Dólares norte americanos em activos financeiros e tangíveis.

Esta subida neste ranking tem tido também a contribuição da Ajuda Técnica e Financeira do Fundo Monetário Internacional com a publicação da Lei Anti Branqueamento de Capitais, Financiamento ao Terrorismo e de Armas de destruição em massa: Lei n.º 05/20, de 17 de Janeiro e outras reformas no sector financeiro.

A tendência nos últimos cinco anos traduziu-se numa subida de sete pontos, e considerando os últimos 11 anos, a melhoria é ainda mais significativa: 11 pontos. O grupo internacional do GAFFI que se debruça sobre pontos críticos nos crimes financeiros, conhecidos como crimes de "colarinho branco", tem analisado a economia angolana para poder-se melhorar as boas práticas anti-corrupção e na luta de branqueamento de capitais.

O caminho é de elevar a posição neste ranking e noutros rankings que tenham a ver com o ambiente de negócios. A luta contra a corrupção é um dos desígnios do Estado e dos seus orgãos de soberania, nomeadamente da Justiça, pois quando a Justiça é célere gera confiança para os agentes económicos e mais propensão para o investimento directo interno e externo, criação e manutenção de postos de trabalho, mais arrecadação fiscal, no fundo mais riqueza e a sua melhor distribuição.

Tardeli Maveza Economista
"Precisamos continuar a pontuar mais"

A Subida da Angola no raking do Índice Percepção da Corrupção, fixando-se em 121.° lugar entre 180 países e territórios na região da Africa subsariana, no 21.° entre os 49 países contados, deve-se a melhoria no desempenho do Executivo liderado pelo Presidente da Republica, João Lourenço, que apresentou como bandeira do seu plano de governação o combate à corrupção, por ter entendido que a corrupção é um mal que afecta negativamente a vida económica e social dos cidadãos.

A Transparência Internacional, ONG responsável pela analise de índices de percepção a corrupção (IPC), analisa alguns indicadores entre os vários, nos quais destacou aqueles em que Angola teve uma  melhoria significativa na capacidade de controlar a corrupção e a implementação de mecanismos de integridade do sector público,

Nomeação baseadas em nepotismo versus mérito no sector público, o Uso de cargos públicos para benefícios pessoais sem punição, a redução da burocracia excessiva e por ultimo, o processo criminal efectivo para funcionários públicos.

Este são alguns indicadores em que o país registou melhoria. Neste processo de combate à corrupção, há que destacar o papel da Justiça que tem feito um trabalho de realce. E fruto deste trabalho, temos vários processos instaurados contra gestores públicos, alguns já concluídos e outros ainda em curso, a recuperação de capitais físicos e financeiros para o estado.

É benéfico do ponto de vista internacional e interno. A nível internacional, essa percepção melhora a confiança dos nossos parceiros, do ambiente de negócio e como consequência atrai mais  investimentos estrangeiros.

A nível interno torna as instituições do estado confiável e mais fortes, contribui para o bem-estar social e ao mesmo tempo concorre para a distribuição justa de rendimentos.

Só para ter uma noção dos ganhos, esse conjunto de acções resultou no aresto de vários activos imobilizados no período 2018-2022,  tendo culminado com a recuperação de 3,3 mil milhões de dólares em activos financeiros.