A sensação de viver num país em paz e com estabilidade política é incomensuravelmente diferente. Quem vivenciou os 27 anos de guerra que marcaram o curso da história de Angola após a conquista da independência, em 1975, tem a perfeita noção de que não estamos, hoje, à mercê dos perigos que, então, espreitavam em cada esquina.

Por mais que as dificuldades se tenham agudizado no plano económico e social nos últimos tempos, e que seja preciso atacá-las com uma forte produção alimentar a nível nacional para reverter o quadro dramático em que nos encontramos, aprendemos que a independência nacional e a paz são bens inegociáveis, não têm preço, e tudo devemos fazer para, de forma permanente, preservá-las e consolidá-las.

Vinte e dois anos de convivência em clima de paz serviram para amadurecer, também, politicamente, a constelação de forças partidárias que garantem o funcionamento do sistema democrático angolano. Por entre divergências mais ou menos acirradas, por entre disputas mais ou menos renhidas, fomos assistindo ao reforço institucional dos pilares da nossa democracia.

De 2002 a 2022 foram realizados quatro pleitos eleitorais. Em 2008 tivemos apenas eleições legislativas. Em 2012, 2017 e 2022 o país realizou eleições gerais, com base na Constituição aprovada em 2010, que reflectiram diferentes resultados.

Os processos eleitorais foram momentos de significativa contribuição para a promoção da cultura de discussão dos problemas do país sem necessidade de recurso à violência armada. Embora episódios de violência com cunho político tenham sido registados em 2022 - e deles as autoridades se tenham prontamente encarregado -, em momento algum eles afectaram a integridade das eleições.

Os angolanos estão, hoje, melhor familiarizados com os meandros dos processos eleitorais. A cada eleição cresce a confiança no sistema democrático e na sua capacidade de dar resposta às preocupações do eleitorado sobre as melhores opções para a condução dos destinos do país.

Na Assembleia Nacional os deputados das diferentes formações políticas esgrimem os seus argumentos em relação às questões em debate e o público tem normalmente acesso aos seus conteúdos. Nota-se que, quando interessadas numa maior divulgação dos seus pontos de vista, essas formações recorrem, indistintamente, às redes sociais para uma mais ampla abrangência do público-alvo.

O impacto é indiscutível, tendo em conta o papel que hoje as redes sociais jogam, no país, em matéria de disseminação de informação, e, também, de desinformação - à qual é preciso contrapor, com a mesma velocidade, com a mesma rapidez, os factos reais, os acontecimentos verdadeiros e que espelham de forma autêntica a realidade.

As redes sociais transformaram-se num campo de batalha política e ideológica. As suas características - a instantaneidade, a possibilidade de partilha de conteúdos breves, o facto de a concepção destes nem sempre exigir muitos recursos - tornam-nas num forte concorrente da media tradicional, obrigada a redobrar esforços para fazer prevalecer o que o Jornalismo defende como regras para a produção e veiculação de informação.

Incontornáveis, as redes sociais fazem hoje parte do jogo político. Para o bem e para o mal, são parte instrumental do exercício da liberdade de expressão, uma premissa fundamental para a democracia.

Em matéria de eleições, voltou à agenda política nacional, com particular realce, a questão do pacote legislativo para a implementação das autarquias. A sua importância é indiscutível para a instituição do poder local e, a esse nível, se reforçar o exercício da democracia; na discussão dos problemas locais e na busca de soluções para os mesmos sem esperar que estas venham do poder central. Sobretudo quando podem e devem ser resolvidas localmente, e, por via disso, as autarquias reflectirem uma dinâmica própria e combaterem a inércia que, por vezes, atrofia o seu progresso.

As autarquias vão permitir, de certo modo, diminuir a pressão que se faz sobre o poder central para que encontre resposta para uma série de problemas que nem sempre dependem, por inteiro ou de modo exclusivo, da sua intervenção. As atribuições, as competências que forem delegadas às autarquias vão permitir cobrar a estas, directamente, resultados na gestão dos seus recursos e património. Com isso, ganha a democracia angolana.

*Jornalista