Pedro Filipe chamou, ainda, a atenção das empresas, na abertura das comemorações do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, a assinalar domingo, dia 28, para terem atenção com a segurança e saúde dos trabalhadores.

Para que a recomendação tenha o devido efeito, destacou, é preciso a Inspecção Geral do Trabalho (IGT) ter a responsabilidade de reforçar a componente pedagógica. "Às vezes é inevitável a aplicação de multas, porém, é mais importante prevenir, para evitar fatalidades”.

O secretário de Estado referiu que a celebração do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho deste ano acontece num contexto particularmente especial, porque a arquitectura jurídica laboral sofreu alterações, com a implementação da nova Lei Geral do Trabalho, que entrou em vigor a 26 de Março e trouxe uma estrutura mais exigente e de acordo com as Convenções Internacionais.

A aprovação do novo Código do Processo de Trabalho, apontou, demonstra o compromisso do Executivo em assumir a melhoria da dignidade dos trabalhadores, assim como cumprir com as obrigações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Reconhecimento

O secretário de Estado fez, também, elogios à Inspecção Geral do Trabalho pelas suas realizações por todo o país. A maior parte das denúncias verificadas, alertou, dão a entender que nada tem sido feito.

"Encorajamos e incentivamos a intervenção das empresas particulares, que muito têm feito para garantir a higiene e saúde no trabalho, sendo que neste momento temos certificados mais de 45 centros de saúde ocupacional em todo o país”, realçou, além de considerar fundamental que mais particulares façam esse exercício.

Celebração da data

O Dia Mundial de Prevenção e Segurança no Trabalho é celebrado a 28 de Abril, com o objectivo de promover a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais em todo o mundo. Para celebrar a data, em Angola foi aberto um programa de palestras e campanhas de sensibilização, de modo a implementar a cultura de segurança, higiene e saúde no trabalho, assim como reduzir o número de lesões e mortes relacionadas com o trabalho.

A data foi instituída, em 1969, em memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho, depois de uma explosão, numa mina no Estado norte-americano da Virgínia, que matou 78 mineiros.

A OIT elegeu como tema central "O impacto das alterações climáticas na segurança e saúde no trabalho”. Para o efeito, várias actividades como campanhas, palestras de curta duração, nos postos de trabalho de empresas do ramo da indústria e prestação de serviços foram realizadas.

O objectivo dos seminários é intensificar o diálogo social na criação de uma cultura positiva de segurança e saúde nos locais de trabalho.