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Presidente da República confere posse ao Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional

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O Presidente da República, João Lourenço, conferiu posse, na manhã desta terça feira, a João Carlos António Paulino, ao cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, nomeado recentemente, por Decreto.

30/01/2024  Última atualização 10H49
Presidente da República confere posse ao Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional © Fotografia por: Kindala Manuel | Edições Novembro

João Carlos António Paulino foi eleito para a vaga de Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, no passado dia 24 deste mês, por deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Por este facto, o Presidente da República decretou, nos termos da alínea e) do artigo 119.° e do n.° 4 do artigo 125°, todos da Constituição da República de Angola, a nomeação de João Paulino, ao referido cargo no Tribunal Constitucional.

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